PEQUENO TRAFICANTE NÃO VAI MAIS PARA PRISÃO

Uma resolução do Senado publicada nesta semana abriu brecha para que pequenos traficantes possam cumprir penas alternativas, em vez de ficar na prisão. O ato suspendeu um trecho da legislação de entorpecentes que proibia a conversão do cumprimento de pena na cadeia nos casos de tráfico de drogas em punições mais leves, como a prestação de serviços comunitários. A decisão foi tomada a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que essa proibição da troca de penas era inconstitucional. Aprovada em 2006 pelo Congresso e envolta em polêmicas discussões, a lei de entorpecentes ficou famosa por endurecer as punições a traficantes – a pena mínima para o tráfico subiu de 3 para 5 anos, por exemplo – enquanto abrandava as penas voltadas aos usuários de drogas. “Isso é um desserviço ao combate ao tráfico. Estamos vivendo uma situação muito  difícil, porque as penas restritivas de direitos são extremamente benevolentes”,  afirma o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Damião Cogan. Defendo plenamente a conversão da pena em casos específicos. Quando são pequenas  quantidades de drogas e não se trata de um traficante conhecido ou que tenha  tido condenações reiteradas, a pena alternativa de prestar serviços à comunidade  acaba sendo mais útil tanto ao próprio condenado quanto à sociedade”, rebate o  advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. ( Folha Online)