As
denúncias de repressão contra os residentes do quilombo Rio dos Macacos,
território situado perto da Base Naval de Aratu, entre as cidades de Salvador e
Simões Filho, são focos de ação do Ministério Público Federal (MPF-BA). A
Procuradoria direcionou recomendação ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha
no dia 1° de junho, com o intuito de coibir "constrangimento físico e
moral" aos remanescentes de escravos. A Marinha, que disputa a posse do
território na Justiça, tem 15 dias para se posicionar acerca das providências
que serão tomadas.
A abertura da representação, assinada pelos procuradores Ovídio Augusto Amoedo
Machado e Melina Flores, foi motivada pelas denúncias recebidas pelo órgão e
noticiadas na imprensa. No entanto, teve como base um inquérito civil que apura
ato de improbidade administrativa feito por militares contra os moradores.
A recomendação prevê que o comandante seja responsável pela tomada de três
providências. A primeira aborda a proibição de qualquer tipo de coação física
ou moral e adverte que cabe à Justiça resolver o impasse, "a quem compete,
exclusivamente, e por meios de seus servidores próprios, executar e fazer
cumprir o que for decidido".
Em seguida, os procuradores solicitam que o órgão militar "exerça o
controle e a fiscalização efetiva dos atos praticados por oficiais
subordinados" e que repreenda qualquer tipo de "prática arbitrária ou
agressiva" com medidas disciplinares. E, por fim, recomenda à Marinha que
informe ao MPF a ocorrência dos fatos ilícitos. Fonte G1 Bahia