GOVERNO QUER ACABAR COM ALUGUEL DE HORÁRIO NO RÁDIO E TV
O governo
federal lançará um pacote de medidas para fechar as brechas da legislação de
rádio e TV que permitiram o surgimento de um mercado paralelo de concessões no
Brasil. Batizado de “novo marco regulatório da radiodifusão”, o decreto prevê a
proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e
TV. A lei atual não veta a prática de forma explícita, o que permitiu o aumento
de programas religiosos e exclusivamente comerciais, que deverão ser os
principais atingidos pela medida. Segundo levantamento do Intervozes,
organização que monitora a programação no país, no fim de 2011 a Igreja
Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, por exemplo,
alugava duas horas e cinco minutos semanais na Band. (FSP)