NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VAI FICAR PARA 2014

Em tramitação no Congresso Nacional desde 2010, as idas e vindas do projeto que atualiza o Código do Processo Civil (CPC), vão fazer com que ele só possa entrar em vigor a partir de 2014. E isso se de fato ele vier a ser votado na Câmara dos Deputados anda este ano. O projeto tramita neste momento em comissão especial na Câmara. Quando for aprovado pelos deputados, terá de ser analisado novamente pelo Senado antes de virar lei. E suas mudanças só podem vigorar a partir do semestre seguinte à aprovação final. As mudanças no código têm como objetivo diminuir a morosidade da Justiça brasileira e desafogar o excesso de processos à espera de julgamento. Estima-se que mais de 100 milhões de ações judiciais estejam hoje na fila de espera para a decisão final dos juízes.