Objetivo
seria acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados. Para estados
'perdedores', proposta é de um fundo de compensação. O governo
federal propôs, nesta quarta-feira (7), durante reunião entre o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, e governadores em Brasília, unificar em 4% a alíquota
interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como
forma de acabar com a chamada "guerra fiscal" - concessão de
benefícios para que as empresas se instalem em determinados estados do país. Atualmente, há duas alíquotas
de ICMS interestaduais no país. A alíquota geral é de 12%, mas nas vendas de
mercadorias realizadas da região Sul do país, além de São Paulo, Rio de Janeiro
e Minas Gerais, para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o
Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%. O corte da alíquota para 4% para
todos os estados, aconteceria, pela proposta do Executivo, no decorrer de um
prazo de oito anos, a partir de 2014. A expectativa do governo é de aprovar
estas alterações ainda neste ano, segundo o ministro Mantega.
Fundo de compensação
Para evitar perdas para os estados, o governo propôs a criação de um fundo de desenvolvimento regional, que teria R$ 12 bilhões por ano, a partir do quinto ano, e um fundo de compensação das perdas. Ao todo, o governo "alocaria" cerca de R$ 180 bilhões nestes fundos entre 2013 e 2028. Em entrevista, Mantega disse nesta quarta-feira que o governo também propôs trocar o indexador das dívidas dos estados brasileiros. "Além do fundo de compensação, estamos propondo um fundo de desenvolvimento regional, que começa com R$ 4 bilhões, entre financeiro e orçamentário. Os estados mais pobres receberão uma parte deste fundo de desenvolvimento regional", disse o ministro. Com o passar do tempo, o fundo de desenvolvimento regional receberia R$ 12 bilhões por ano.
Para evitar perdas para os estados, o governo propôs a criação de um fundo de desenvolvimento regional, que teria R$ 12 bilhões por ano, a partir do quinto ano, e um fundo de compensação das perdas. Ao todo, o governo "alocaria" cerca de R$ 180 bilhões nestes fundos entre 2013 e 2028. Em entrevista, Mantega disse nesta quarta-feira que o governo também propôs trocar o indexador das dívidas dos estados brasileiros. "Além do fundo de compensação, estamos propondo um fundo de desenvolvimento regional, que começa com R$ 4 bilhões, entre financeiro e orçamentário. Os estados mais pobres receberão uma parte deste fundo de desenvolvimento regional", disse o ministro. Com o passar do tempo, o fundo de desenvolvimento regional receberia R$ 12 bilhões por ano.
Repercussão
Ao fim do encontro, que durou mais de três horas, os governadores presentes divergiram sobre a proposta do governo federal. Para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, a proposta do governo é “consistente e segura”. Segundo ele, o fundo de compensação terá duração de 16 anos e a redução da alíquota para quem cobra hoje 12% de ICMS será “paulatina e gradual”. Ele explicou ainda que o Ministério da Fazenda deve iniciar a unificação do ICMS encaminhando projetos ao Congresso e parte com medidas provisória. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou que seu estado também "perde" com a proposta, mas acrescentou que concorda com a criação do fundo de compensação, para evitar as frustrações de receita. "O que não deve acontecer é manter a diferença de alíquotas que existe hoje, porque aí não vai resolver o problema da guerra fiscal", afirmou ele. Já o governador do Espírito Santo disse que a aceitação do estado em relação à proposta vai depender de como será feita a compensação. “Nossas equipes técnicas estão trabalhando. Precisamos ter clareza em diversos pontos. É o mais importante tributo nos estados, devemos ter clareza. Os estados serão totalmente compensados na palavra do ministro. Mas precisa compensação que dê segurança aos governadores”, disse. Segundo Casagrande, o Espírito Santo pode perder R$ 2 bilhões de arrecadação com a unificação do imposto.
Ao fim do encontro, que durou mais de três horas, os governadores presentes divergiram sobre a proposta do governo federal. Para o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, a proposta do governo é “consistente e segura”. Segundo ele, o fundo de compensação terá duração de 16 anos e a redução da alíquota para quem cobra hoje 12% de ICMS será “paulatina e gradual”. Ele explicou ainda que o Ministério da Fazenda deve iniciar a unificação do ICMS encaminhando projetos ao Congresso e parte com medidas provisória. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou que seu estado também "perde" com a proposta, mas acrescentou que concorda com a criação do fundo de compensação, para evitar as frustrações de receita. "O que não deve acontecer é manter a diferença de alíquotas que existe hoje, porque aí não vai resolver o problema da guerra fiscal", afirmou ele. Já o governador do Espírito Santo disse que a aceitação do estado em relação à proposta vai depender de como será feita a compensação. “Nossas equipes técnicas estão trabalhando. Precisamos ter clareza em diversos pontos. É o mais importante tributo nos estados, devemos ter clareza. Os estados serão totalmente compensados na palavra do ministro. Mas precisa compensação que dê segurança aos governadores”, disse. Segundo Casagrande, o Espírito Santo pode perder R$ 2 bilhões de arrecadação com a unificação do imposto.