A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo,
proposta que controla a venda de antibióticos. O texto aprovado é o
substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6492/06, da deputada Sandra Rosado
(PSB-RN). A matéria seguirá agora para sanção presidencial, exceto se houver recurso
para que seja analisada pelo Plenário da Câmara. Na prática, a proposta torna
lei as regras para venda de antibióticos já impostas pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2010: os medicamentos só podem ser vendidos
com retenção de receita, obedecendo ao regime de controle sanitário especial. A
relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), lembrou os malefícios do abuso de
antibióticos, como o alastramento de bactérias resistentes, e destacou que a
automedicação tem sido apontada como causa desse processo. “O uso irracional de
antimicrobianos tem sido responsável por um número crescente de intoxicações e,
principalmente, pelo fenômeno da resistência bacteriana”, afirmou a relatora.
Fonte: Agência Câmara Notícias