Pelo menos metade das prefeituras da Bahia vão fechar as portas e suspender as atividades, nesta sexta-feira (25), para chamar a atenção para a grave crise financeira vivida pelas administrações municipais. Apenas os serviços básicos vão funcionar normalmente. A paralisação é também uma forma de pressão sobre o Congresso Nacional pela aprovação da PEC 39/2013, que aumenta o repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta de emenda à Constituição, apresentada em agosto passado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), prevê que a União repassará mais 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao FPM. Isso significará uma injeção de R$ 7,5 bilhões nos cofres municipais. A questão é que a matéria está parada no Senado, aguardando designação de um relator. Articulado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o movimento, denominado “SOS Municípios”, ganhou a adesão de prefeituras de cidades importantes como Ilhéus, Itabuna e Barreiras. A presidente da UPB, Maria Quitéria Mendes, prefeita de Cardeal da Silva, diz que é preciso uma solução urgente, pois 80% dos municípios baianos têm no FPM sua principal fonte de receita. “As administrações estão estranguladas”, garante.
Quitéria explica que a concentração de recursos na União, como ficou estabelecido na Constituição Federal de 1988, não condiz com a realidade brasileira, na qual os municípios são responsáveis pela execução dos serviços de saúde, educação, transporte e saneamento básico, entre outros. Nos municípios baianos da região do Semiárido, o desequilíbrio nas finanças é ainda mais grave, aponta a prefeita de Chorrochó, Rita de Cássia Campos. Segundo ela, faltam recursos para investir em infraestrutura. “Depois de aplicar os 15% obrigatórios da saúde e 25% na educação, o pouco que sobra é para amenizar o sofrimento do povo com a seca”, reclama. O quadro não é diferente em municípios maiores como Itabuna. Para administrar a quinta maior cidade da Bahia, com uma população de 218 mil habitantes, foram repassados este mês cerca de R$ 3,3 milhões do FPM. “É insustentável. Vamos ter que entregar as chaves das prefeituras”, diz o prefeito Claudevane Moreira, ao relatar que, em comparação com 2012, a receita do município teve até agora uma redução de R$ 4 milhões. Informações da Ascom/UPB
