A corrida para a quitação do
licenciamento anual está chegando ao fim. Por isso, os proprietários devem
ficar atentos à data de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA). Para os proprietários de veículos com placa de final 8, o prazo
vence nesta quinta-feira (14). As datas para as placas com final 9 e zero serão
8 e 9 de setembro, respectivamente.
De acordo com o Artigo 230 do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se um motorista com veículo não licenciado
for parado em uma blitz levará multa de caráter gravíssima, no valor de R$
191,54, inclusão de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além
do recolhimento do veículo. Também é obrigado a pagar a taxa do guincho, que
varia de acordo com a distância de onde o carro é apreendido, e diária de R$
16,90 do pátio - o proprietário só poderá retirar o veículo após efetuar o
pagamento do licenciamento pendente.Isso acontece devido ao licenciamento ser
um procedimento obrigatório anual, tratando-se de uma autorização para o
veículo circular nas vias, comprovado por meio da emissão do Certificado de
Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), documento que deve acompanhar
sempre o condutor.
Não portar o documento
obrigatório (CRLV) também é infração, mas nesse caso a infração é leve. A
penalidade é uma multa no valor de R$ 53,20, inclusão de três pontos na CNH e
retenção do veículo até a apresentação do documento. A multa vai para o
proprietário do veículo e não para o motorista. Se a irregularidade não for
sanada até o término da blitz, o carro também é recolhido para depósito. O
proprietário pode circular até dez dias após o pagamento do licenciamento com o
comprovante emitido pelo banco credenciado em mãos. Mas, se em até cinco dias
úteis não receber o CRLV em sua residência, deve comparecer à central de
atendimento na sede do Detran ou nos postos dos SAC no Shopping Paralela ou no
Salvador Shopping, onde o serviço só é realizado com hora marcada, por meio do
telefone 0800 071 5353, e verificar se o endereço cadastrado está correto,
levando o comprovante de residência atualizado.