Marca terá que financiar a veiculação da mensagem 'Trabalho infantil não
é legal' em avião que circulará na orla da Zona Sul
Rio - A
empresa Vamoquevamo Pontocom, que comercializa produtos do grupo do
apresentador Luciano Huck, terá que custear a veiculação de peças de campanha
sobre o combate ao trabalho infantil. A medida é resultado de Termo de Ajuste
de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro
(MPT-RJ), em razão do uso de crianças na divulgação de camisetas com conteúdo
impróprio.
Segundo o
MPT-RJ, as blusas produzidas para o Carnaval deste ano, com estampas como
"Vem ni mim que eu tô facin" e "Me beija que eu sou
carioca", foram anunciadas na página da marca por modelos infantis, sem
autorização judicial e sem observar os parâmetros exigidos para garantir a
proteção de artistas mirins.
O
trabalho para menores de 16 anos é proibido pela Constituição Federal, sendo o
trabalho artístico aceito em caráter excepcional, desde que precedido de
autorização judicial prevista no artigo 149 do Estatuto da Criança e do
Adolescente. “A autorização deve estabelecer todas as condições em que o
trabalho poderá ser desenvolvido e as crianças e os adolescentes deverão ser
sempre acompanhados nessas atividades por seus responsáveis legais”, explica a
procuradora do trabalho que conduziu o inquérito, Dulce Torzecki. A procuradora
do trabalho Danielle Cramer também participou da audiência em que foi firmado o
acordo.
Pelo TAC,
a empresa terá que produzir 750 camisetas com a campanha do Fórum Nacional de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), do qual o MPT faz parte,
voltada para o dia 12 de junho. Nessa data é comemorado o Dia Mundial contra o
Trabalho Infantil. Além disso, a marca terá que custear a publicação de anúncio
do MPT alusivo à data em jornal de grande circulação e financiar a veiculação
da mensagem “Trabalho infantil não é legal” em avião que circulará na orla da
Zona Sul do Rio de Janeiro em dois domingos, quando a circulação de banhistas
na praia é maior.