A Justiça de São Paulo suspendeu o pagamento do chamado auxílio-paletó pago duas vezes por ano aos deputados estaduais. A decisão liminar do dia 10 de novembro é do juiz Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara de Fazenda Pública, em ação movida pelo Ministério Público de São Paulo em outubro. Cada deputado tem direito a receber duas vezes no ano uma verba -chamada de oficialmente de ajuda de custo- de R$ 20 mil. A segunda parcela é paga apenas se o deputado comparecer a, no mínimo, dois terços das sessões. No seu pedido, a Promotoria afirma que a verba é inconstitucional porque não tem caráter indenizatório, já que um dos pagamentos é feito no começo do ano. Segundo os promotores, o auxílio-paletó é, na verdade, um 14º e 15º salário para os deputados. Em sua defesa, a Mesa Diretora da Assembleia paulista disse que o pagamento é feito conforme legislação federal e citou precedentes do tipo no Poder Judiciário.
Fonte: Jornal pequeno online
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