O Ministério das Cidades vai receber crédito
suplementar no valor de R$ 974 milhões para investimentos em projetos de
transporte coletivo, habitações populares e saneamento básico nos municípios com
menos de 50 mil habitantes. O decreto foi publicado, nesta quinta-feira (10),
no Diário Oficial da União. O crédito suplementar é feito quando há uma despesa
com dotação insuficiente na Lei Orçamentária Anual. Ele se dá com o
cancelamento de uma despesa e suplemento de outra programação. Neste caso,
foram canceladas obras de saneamento, habitação e assentamentos em municípios
com população superior a 50 mil habitantes.(AB)
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