MPF
PEDE INVESTIGAÇÃO SOBRE PREÇO DE CARROS NO BRASIL
Ministério Público
Federal pede apuração do Ministério da Fazenda sobre lucro das montadoras
Após perceber que um carro no
Brasil pode custar o dobro que um do mesmo modelo nos Estados Unidos, o
Ministério Público Federal resolveu enviar ofício para o Ministério da Fazenda
pedindo que uma investigação seja feita no setor. Os promotores querem saber se
há lucro abusivo por parte das montadoras de automóveis ou se há regulamentação
obsoleta do mercado.
O pedido de investigação ao
Ministério da Fazenda partiu da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal, um órgão de cúpula da instituição, responsável pela
defesa dos direitos do consumidor.
Num voto coletivo, aprovado pela
3ª Câmara, além da investigação sobre lucro abusivo por parte das montadoras,
os procuradores também solicitam que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) desenvolva estudos para verificar se a Lei Ferrari - que dispõe sobre a
concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores
no país – deve ser mantida.
“A Lei Ferrari pode ter tido algum
papel, há 30 anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos no
Brasil, numa época em que vigia uma economia de controle de preços. Mas hoje
existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e até prejudicial”,
diz trecho do voto coletivo da 3ª Câmara.
O pedido feito ao Ministério da
Fazenda também dá 180 dias para que a investigação seja concluída. “Dentro da
atribuição de zelar pelos princípios constitucionais relativos à atividade
econômica e à defesa do consumidor, cabe ao MPF provocar os órgãos federais
competentes a voltar sua atenção para o tema”, disse o subprocurador-geral da
República Antonio Fonseca.