A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou nesta semana um projeto de lei que pretende tornar mais rígida a concessão de indulto a presos (quando suas penas são extintas, geralmente em momentos especiais, como o Natal). As informações são da Agência Câmara.
O projeto prevê que o detento seja avaliado por um psicólogo, e que o indulto total só seja concedido se o profissional atestar que não há mais risco de o paciente cometer uma infração penal. Foi rejeitado um texto apensado que previa a realização do laudo por um psiquiatra.
“Parece-nos que para a maioria dos casos envolvendo condenados seja suficiente o laudo do psicólogo. Apenas quando se trate de medida de segurança não se questiona que a atribuição seja do psiquiatra", disse o deputado Alberto Filho (PMDB), relator do caso.
A proposta, agora, segue para a Constituição de Constituição e Justiça e para o plenário da Câmara.
“Parece-nos que para a maioria dos casos envolvendo condenados seja suficiente o laudo do psicólogo. Apenas quando se trate de medida de segurança não se questiona que a atribuição seja do psiquiatra", disse o deputado Alberto Filho (PMDB), relator do caso.
A proposta, agora, segue para a Constituição de Constituição e Justiça e para o plenário da Câmara.