De
acordo com o defensor federal João Paulo Lordelo, que acompanha o
caso, há irregularidades no processo de licitação e no contrato,
realizado ao final de 2010, entre a Premium e a Superintendência de
Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), autarquia municipal. Conforme
Lordelo “dos 9.837 m² licitados pela municipalidade, cerca de 65% da
área são de propriedade da União, o que revela a manifesta
incompetência administrativa da Sucom em licitar e o vício no objeto
do certame”, afirmou.
Ele disse que em fevereiro do ano passado, a Secretaria de Patrimônio da
União (SPU) realizou vistoria no local e identificou a construção e a
instalação de equipamentos em terrenos da União. A inspeção resultou
em um auto de infração, que foi cancelado administrativamente dias
depois. “A empresa requereu permissão de uso temporário da área da
União irregularmente licitada, de forma que a SPU considerasse o
terreno como se fosse de titularidade do município de Salvador. A SPU,
sem realizar qualquer tipo de licitação, concedeu a permissão de uso
para o Carnaval de 2011”.
Além
do pagamento de R$ 1 milhão à Prefeitura de Salvador para erguer o
camarote na praça, a empresa se comprometeu a realizar benfeitorias no
local. A praça foi entregue em agosto de 2011, com novo calçamento,
barracas e estruturas removíveis, de forma a facilitar a montagem do camarote pelo período de cinco anos firmados no acordo.
De
acordo com a SPU “há dois meses, um termo precário foi assinado entre
a Sucom e a produtora autorizando o início da montagem do
empreendimento para este ano. Novamente a SPU permitiu o uso do espaço
da União para a instalação das estruturas durante os festejos, que já
se iniciam na próxima quinta-feira (16). Os valores comercializados
pelas camisas que dão direito a um dia de festa variam entre R$ 600,00 e R$ 1.500,00 reais, a depender do dia escolhido”.