O enriquecimento é punido com base na Lei de Improbidade.
O
ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), defendeu
na sexta-feira, 24, a criminalização do enriquecimento ilícito de
servidores públicos, inclusive de magistrados. O enriquecimento é punido
com base na Lei de Improbidade, que prevê sanções exclusivamente de
caráter civil, como pagamento de multa, devolução de dinheiro desviado
do erário e suspensão dos direitos políticos. "Proponho a tipificação do
enriquecimento ilícito com pena de reclusão", declarou Dipp.
Antecessor
da ministra Eliana Calmon na Corregedoria Nacional de Justiça, Dipp é
criador das varas de lavagem de dinheiro da Justiça Federal por onde
tramitam ações contra o crime organizado. Na sexta-feira, ele conduziu a
primeira audiência pública da Comissão de Reforma do Código Penal no
Senado, fórum que ele preside.
No
Tribunal de Justiça de São Paulo, reuniram-se promotores, senadores,
juízes, advogados, notáveis do Direito e segmentos da sociedade
civil.Dipp assinalou que o código é de 1940. Ao longo desses anos foram
criadas mais de 120 leis extravagantes para suprir lacunas do código
defasado. "O excesso de legislações esparsas conduz à situação de
injustiça, gera descompasso e descrédito no Direito Penal", alertou o
procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira.
Informações da Folha. - Política Hoje