Ministro Luiz Fux vai analisar caso que estava antes
com ministro Joaquim Barbosa
Presidente da Corte acatou pedido de associações contra investigação.
Mandado de segurança busca barrar apuração sobre evolução patrimonial.
Mandado de segurança busca barrar apuração sobre evolução patrimonial.
O
presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, passou para o
ministro Luiz Fux a relatoria de uma ação apresentada por associações de
juízes que questiona investigação feita pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) sobre a evolução patrimonial de magistrados e servidores
do Judiciário. Até então, o caso estava sob análise do ministro Joaquim
Barbosa.
A
decisão de mudar a relatoria atendeu pedido da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),
que alegaram que Fux já cuida de um caso semelhante no STF.
As
entidades são autoras do mandado de segurança, protocolado no ano
passado, que busca barrar a investigação do CNJ sobre pagamento
supostamente privilegiado de auxílio-moradia e gratificações legais a
magistrados. Elas acusam o CNJ de quebra de sigilo bancário e fiscal em
processo administrativo, sem autorização judicial, além do vazamento de
informações.
No fim do ano passado, véspera do recesso no Judiciário, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar (decisão
provisória)suspendendo as investigações. A corregedora-nacional de
Justiça, Eliana Calmon, alega que as informações que possui não
configuram quebra de sigilo. Entre elas, está um relatório do Conselho
de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) que aponta "movimentações atípicas" de R$ 855 milhões no Judiciário.
Há
duas semanas, quando o STF analisou outra ação referente aos poderes de
investigação do CNJ, Fux e Barbosa votaram de forma divergente. Fux
considerava que o órgão deveria iniciar investigações após as
corregedorias dos tribunais estaduais. Já Barbosa disse que o órgão
poderia apurar independentemente, orientação que acabou prevalecendo no julgamento.