O projeto segue agora para
sanção do governador Jaques Wagner, que tem o prazo de 30 dias para dar seu
parecer
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Por Um pacto, afinado, pelo benefício de milhares de pessoas com
deficiência na Bahia! Assim pode ser taxada a aprovação, por unanimidade, do projeto
de lei 19.585/2011, que dispõe sobre a gratuidade para deficientes no
transporte intermunicipal, o “passe livre”, de autoria do governo do estado,
após dispensa de formalidades e acordo entre as bancadas de governo e oposição
da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na noite da terça-feira, 10 de
abril.
“Como os debates foram aprimorados, hoje [ontem] pudemos dar mais um
passo decisivo em uma política de estado, reconhecida pela Oposição, que
representa o anseio daqueles que foram muito massacrados e que hoje acabam aos
poucos tendo seus espaços e direitos respeitados”, defendeu o líder governista,
deputado estadual Zé Neto (PT). Para o parlamentar, a votação representou um
“passo decisivo” para colaborar na evolução e nos ganhos dos direitos dos deficientes,
já que ao estabelecer o “passe livre”, assegura-se “o direito de ir e vir e
mais oportunidade para que essas pessoas participem da sociedade”.
Um item que dominou a maior parte dos debates no Legislativo foi a polêmica de possíveis perdas por parte das empresas de ônibus. Mas, o líder do governou tratou de amenizar a discussão e disse que “haverá concessões e não perdas por parte das empresas que possuem responsabilidade social”.
Relator da proposição, o camaçariense deputado Bira Coroa, ressaltou que o projeto reafirma o comprometimento da Bahia em promover “os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência de natureza física, intelectual ou sensorial, buscando evitar qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência”.
"Quero aqui registrar duas constatações. A primeira é que o estado brasileiro, e por consequência o estado baiano, tem um déficit incalculável com os deficientes. Um débito muito grande e que hoje apenas foi minorado. Não entendia porque se passaram cinco meses para que um projeto de iniciativa do governo, com a dispensa de formalidade assinada pela liderança de oposição desta Casa, tivesse demorado tanto para ser votado. O segundo registro que faço é que, apesar de estarmos colocando uma concessão justa, quem vai pagar é a classe mais pobre, pois não há nada no documento que impeça o empresário de repassar a conta para o usuário do transporte coletivo", ponderou o oposicionista, deputado Elmar Nascimento (PR).
Outro que fez uma mobilização particular em torno do PL foi o deputado Bruno Reis (PRP), que solicitou a presença, em plenário, de portadores de deficiência que passaram o dia nas dependências do Legislativo estadual. "Esta proposta representa um avanço social importante. Por isso, votamos a favor", disse.
Um item que dominou a maior parte dos debates no Legislativo foi a polêmica de possíveis perdas por parte das empresas de ônibus. Mas, o líder do governou tratou de amenizar a discussão e disse que “haverá concessões e não perdas por parte das empresas que possuem responsabilidade social”.
Relator da proposição, o camaçariense deputado Bira Coroa, ressaltou que o projeto reafirma o comprometimento da Bahia em promover “os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência de natureza física, intelectual ou sensorial, buscando evitar qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência”.
"Quero aqui registrar duas constatações. A primeira é que o estado brasileiro, e por consequência o estado baiano, tem um déficit incalculável com os deficientes. Um débito muito grande e que hoje apenas foi minorado. Não entendia porque se passaram cinco meses para que um projeto de iniciativa do governo, com a dispensa de formalidade assinada pela liderança de oposição desta Casa, tivesse demorado tanto para ser votado. O segundo registro que faço é que, apesar de estarmos colocando uma concessão justa, quem vai pagar é a classe mais pobre, pois não há nada no documento que impeça o empresário de repassar a conta para o usuário do transporte coletivo", ponderou o oposicionista, deputado Elmar Nascimento (PR).
Outro que fez uma mobilização particular em torno do PL foi o deputado Bruno Reis (PRP), que solicitou a presença, em plenário, de portadores de deficiência que passaram o dia nas dependências do Legislativo estadual. "Esta proposta representa um avanço social importante. Por isso, votamos a favor", disse.
O projeto segue agora para sanção do governador Jaques Wagner, que tem o
prazo de 30 dias para dar seu parecer. Fonte CFF