Uma
audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (17)
às 10h30, discute o direito de usuários da internet e a responsabilidade civil
de terceiros por conteúdos publicados na rede. É o primeiro debate da comissão
especial que analisa o projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). Duas audiências públicas e seis seminários estão programados até
junho.
O relator
da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), quer envolver especialistas e a
sociedade na discussão da proposta. Ele explica que é preciso avaliar que
direitos o usuário da internet deve ter reconhecidos, protegidos, respeitados.
“Direito à privacidade, à proteção dos seus dados, por exemplo, à sua
navegação. De que maneira isso deve ser tratado pela lei brasileira? Muitas
vezes hoje blogs têm receio de publicar opiniões com medo de depois serem
responsabilizados por terem publicado a opinião de um terceiro e eventualmente
ter que responder na Justiça por danos à imagem de alguém que se sinta
prejudicado com aquilo.”
Quem
quiser poderá assistir o debate ao vivo e ainda participar de bate-papo on line
sobre a discussão promovido pelo Portal e-Democracia. Os
deputados acompanharão e poderão participar do bate-papo pelos computadores
instalados no Plenário da comissão, interagindo com os internautas.
Também
será inaugurada hoje a comunidade virtual dedicada ao Marco Civil da Internet.
No site www.edemocracia.camara.gov.br serão oferecidos diferentes instrumentos de interação, em parceria com
a Coordenação de Participação Popular da Câmara, e ainda orientações quanto ao
andamento da proposta no Congresso Nacional.