As
empresas telefônicas culpam a burocracia e as leis municipais que impedem a
instalação de antenas pela má cobertura do serviço de telefonia móvel. A
cobertura é a segunda reclamação mais frequente entre os usuários do serviço
nos órgãos de defesa do consumidor.
Representantes das empresas Oi, Tim, Vivo e Nextel participaram de
audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, nesta
terça-feira (19), que discutiu a má operação dos sistemas de telefonia fixa e
móvel. As empresas afirmam que é preciso alterar a legislação para a
instalação de antenas, hoje de responsabilidade dos municípios. Segundo
eles, para a aprovação da licença de uma antena, no Rio, é necessário um ano e,
em Brasília, oito meses.
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado
Edmar Arruda (PSC-PR), atendeu ao apelo das empresas e se comprometeu a propor
uma lei federal sobre o tema. Mas lembrou, no entanto, que a principal
queixa dos consumidores é por cobranças indevidas na conta telefônica. Ele
cobrou providências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Anatel informou que um novo regulamento de qualidade, que levará em
conta a opinião do consumidor na avaliação da empresa, entrará em vigor no fim
deste ano.