Os
consumidores não precisarão mais ir pessoalmente até o órgão de defesa do
consumidor de sua cidade para registrar uma reclamação. É o que prevê o projeto
PLS 450/11, pelo Senado, que obriga que as instituições governamentais ofereçam
canais de acesso pela internet para envio de denúncias.
Ou seja,
caso uma pessoa tenha um problema com uma companhia aérea durante uma viagem,
por exemplo, ela pode imediatamente relatar o caso ao Procon por via
eletrônica, que deverá registrar o caso e abrir um processo de investigação.
O projeto
foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA) em caráter terminativo e por isso, ele segue
agora para análise na Câmara dos Deputados. Caso não haja nenhuma modificação
nesta proposta de suporte ao consumidor, ela voltará para o Senado apenas para
revisão. A previsão é que esta pauta entre em discussão na próxima semana pelos
deputados federais, em Brasília.
Aviso
em sites
O texto
também permite ao governo usar a internet para notificar empresas para que elas
prestem informações sobre questões de interesse do consumidor.
Mesmo em
tempos de internet, especialistas em defesa do consumidor orientam os clientes
a ir pessoalmente um órgão de reclamação, mesmo com a queixa registrada nas
redes sociais. “É preciso avisar todos os órgãos sobre o problema. As empresas
não podem sair impunes”, disse a coordenadora institucional da Associação
Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) Maria Inês Dolci.
A forte
presença de consumidores insatisfeitos na internet e nas redes sociais foi um
dos motivos que levaram a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) propor a medida.
O projeto
também determina que os sites de comércio eletrônico divulguem a possibilidade
de queixa do consumidor ao Procon pela internet.
A
Comissão de Defesa do Consumidor ainda discute formas de regulamentar o
comércio eletrônico. “O segmento é muito importante na atualidade, mas o CDC
não deixa claro o papel da internet como instrumento de informação e de defesa
dos direitos do consumidor”, disse o senador e relator do projeto, Aloysio
Nunes (PSDB-SP).