DILMA ACALMA WAGNER, MAS DECRETO SOBRE O NOVO REGIME AUTOMOTIVO AINDA DEPENDE DA APROVAÇÃO DE MP NO SENADO FEDERAL

O governador Jaques Wagner solicitou aos 3 senadores da Bahia mais empenho no sentido de conseguir a urgente aprovação da Medida Provisória 563/12, que trata do Plano Brasil Maior. Só a partir daí é que a presidente Dilma Rousseff terá condições legais para assinar o decreto que trata do novo regime automotivo, possibilitando descontos  no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas interessadas em se instalar no Brasil. Se tudo correr bem no Senado e existir quorum para a aprovação, a data provável do anúncio será dia 13 de agosto. Para melhor entender o problema: a MP 563, já aprovada na Câmara dos Deputados desde o dia 16 de julho, regulamenta a segunda etapa do Plano Brasil Maior, divulgado pela presidente no início de abril, onde estabelece regimes fiscais diferenciados, desonera produtos e a folha de pagamentos de alguns setores. Em especial no caso da indústria automotiva, a MP institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, criando regras de transição para montadoras que se instalarem no país, com validade entre 2013 e 2017. Por isso, a grita da JAC Motors, que também beneficiou outras montadoras, calhou bem apenas por acordar os governadores interessados em receber novas fábricas de grupos estrangeiros. Hoje, Dilma recebe em audiência o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar desse assunto.