PREFEITO DESAPROPRIA ÁREA DE 4,6 MILHÕES DE M² EM SALVADOR PARA CONSTRUIR A LINHA VIVA, MAS VEREADORA DESCONFIA

Antes tarde do que nunca. O Diário Oficial do Município de ontem publica o decreto assinado pelo prefeito João Henrique, desapropriando uma imensa área dentro da cidade, ao longo da Avenida Paralela.  A intenção da medida é utilizar o terreno para a implantação do projeto Linha Viva, que está integrado à rede  viária estrutural da capital baiana, interligando-a, no futuro, à rede do VLT a ser construída entre o Iguatemi e Lauro de Freitas. No entanto, a Oposição na Câmara está atenta e a vereadora Aladilce Souza (PCdoB)  provocará o Ministério Público para questionar  a legalidade do ato e se há previsão orçamentária a fim de arcar com a desapropriação, e, caso não haja verba disponível no orçamento deste ano, o Prefeito poderá responder por crime de responsabilidade fiscal, de acordo com o Art.167,  I e II, da Constituição Federal. Aladilce também solicitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Habitação e Meio Ambiente cópia do projeto com informações de impactos ambientais e dos possíveis proprietários dos terrenos, para saber “a quem pertence a área, quem será beneficiado com a desapropriação e de onde sairá a verba para pagá-la”.