Buraco continua. Via Bahia é poderosa na Justiça e no Governo Federal
Preocupada com as argumentações do Ministério Público Federal na Bahia , de que não cumpriu o seu papel de agente fiscalizador na rodovia BR-324, a ANTT esclarece que no último dia 27 de junho, o rompimento de uma galeria de águas pluviais ocasionou a abertura de uma cratera no quilômetro 618 da BR-324. A previsão inicial da Via Bahia era de conter os danos e fechar o buraco no dia 25 de julho. Como isso não ocorreu, a equipe de fiscalização da ANTT solicitou diversas vezes que fossem apresentados, entre outras coisas, novos prazos para a conclusão do reparo, mas, até o momento, não foi apresentado o projeto para a recomposição das estruturas danificadas. Após várias notificações e penalidade aplicada à concessionária, a ANTT determinou a redução em 50% da tarifa de pedágio localizada no município de Simões Filho (BA), em ambos os sentidos, até que a disponibilidade da fluidez do tráfego fosse restabelecida, mas a medida foi suspensa por uma Liminar proferida no último dia 21 de julho. A ANTT interpôs recurso e aguarda nova decisão da Justiça. Considerando a gravidade e o risco proporcionado aos usuários pela cratera, a ANTT optou, ainda, por incluir o cronograma de execução da obra de reparo no Plano de Ação. Assim, pelas regras do Termo de Ajustamento de Conduta, a ViaBahia deverá sanar o sinistro em 30 dias, condicionada à abertura de processo específico de caducidade caso o cronograma não seja cumprido. Se a concessionária se recusar a assinar o TAC, restará apenas a abertura do processo de caducidade. A penalidade também será aplicada no caso do não cumprimento do cronograma.
Fonte Bahia Notícias