O decreto de intervenção judicial
no Vitória é uma questão de tempo
Cada vez mais o futebol da Bahia
está trocando as quatro linhas, os campos dos estádios, pelos “tapetões” nas
Varas de Justiça do Estado. O futebol baiano nem bem “assimilou”, digeriu a
intervenção, a auditória e denúncia de “jabá” no Esporte Clube Bahia, a intervenção
do STJD – Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBF no TJD da FBF -
Federação Bahiana de Futebol, nem bem arquivou as denúncias de manipulação de
resultados em jogos da 2ª Divisão Baiana, e já se prepara para um novo “round”
na justiça. Não houve acordo, nem qualquer possibilidade de conciliação na reunião
realizada ontem pela manhã, presidida pela Juíza Rita de Cássia Carvalho na
sala de audiências da 8ª Vara Cível no Fórum Ruy Barbosa, num processo
judicial, número90516926-30.2013.8.05.0001¬, em que um grupo de sócios do
Esporte Clube Vitória pede intervenção no clube, alegando a existência de
irregularidades nas duas últimas eleições, realizadas em 2010 e 2013.
“As irregularidades questionadas pelos sócios do clube vão desde a
afronta a lei de registros públicos, com a ausência de registro da ata de
eleição do Conselho Deliberativo (triênio 2010-2013), até a exclusão de sócios
em condições de voto no processo eleitoral”, afirma o advogado do grupo de
torcedores, ligados ao Século 21, Dr. Bruno Torres.
Diante das provas apresentadas na reunião de ontem, o decreto de
intervenção judicial no Vitória é uma questão de tempo, até que a Juíza da 8ª
Vara Cível Rita de Cássia Carvalho aprecie o pedido de oitiva das testemunhas
requisitadas pelo advogado Bruno Torres, para dar sua sentença. Como na
reunião, o advogado do Vitória, Geraldo Del Rei Reis, e o Diretor Jurídico do
clube Nilton Gonçalves Filho, não apresentaram a ata de eleição do Conselho
Deliberativo, realizada no dia 10 de dezembro, e o devido registro público,
automaticamente o conselho do Rubro-negro está irregular e não poderia eleger o
atual presidente Carlos Sérgio Falcão. Na audiência de ontem, a juíza Rita de
Cássia Carvalho solicitou às partes que especificassem as provas a serem acrescentadas
no processo. O Esporte Clube Vitória juntou apenas ata de eleição do Conselho
Diretor, realizada no dia 16 de dezembro, enquanto a ata de eleição do Conselho
Deliberativo, do dia 10 de dezembro não foi apresentada com o devido registro
público. “Apresentamos ainda na audiência, Larissa Dantas, ex-conselheira do
clube na gestão de Alexi Portela. Seu nome, apesar de constar na ata como
presente, não teve registro de sua assinatura no livro de presença no dia da
eleição questionada”, completou o advogado Bruno Torres.
Oposição tem certidão que confirma
denúncia
Contra provas não há argumentos. O grupo de oposição se preparou
meticulosamente para a audiência na 8ª Vara Cível. Uma das provas decisivas que
foram anexadas no processo foi uma “certidão positiva” de que o Esporte Clube
Vitória não registrou em cartório, não foi feito o registro público, como
determina a lei, da ata de eleição do Conselho Deliberativo do clube para o
triênio 2010/2013, o que torna nula a eleição do Conselho Diretor, que elegeu o
presidente Carlos Sérgio Falcão.
Para complicar, o ex-presidente Alexi Portela Jr. e o atual presidente
Carlos Sampaio Falcão, não se fizeram representar no encontro marcado pelo
Judiciário, e na audiência, o principal argumento apresentado pela defesa é de
que “não cabe uma intervenção judicial no Vitória porque no clube não existe
ladrão”, fazendo uma alusão a casos semelhante no futebol da Bahia, criando um
clima de constrangimento na sala de audiência da 8ª Vara Cível no Fórum Ruy
Barbosa. “Qualquer administrador sabe que até uma simples ata de reunião de condomínio
perde sua validade se ela não for registrada, quanto mais a da eleição do
Conselho Deliberativo do Vitória. E olhe que esta é apenas uma das muitas
irregularidades, temos uma longa lista de sócios, até remidos, que não tiveram
seus nomes incluídos na relação, no colégio eleitoral da eleição do Conselho
que depois elegeu Falcão”, questiona o engenheiro Walter Seijo, um dos líderes
do grupo de oposição Vitória Século 21.