Juiz argumentou que o leilão deve ser
adiado, para que seja garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa do
réu
O Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, adiou os leilões dos automóveis
apreendidos do empresário Eike Batista pela Polícia Federal a pedido da própria
Justiça em 6 de fevereiro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24) pelo desembargador
federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF2, após pedido da
defesa do empresário, que é réu em processo criminal na primeira instância. Os
leilões estavam marcados para quinta-feira (26) e 9 de março. Na decisão, o
desembargador argumentou que os carros não são bens perecíveis e, portanto, não
correm risco de deterioração iminente.
O magistrado entendeu que o leilão pode
ser adiado, para que seja garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa
do réu. "Observe-se que a apreensão dos bens se deu há menos de 30 dias,
não se justificando a designação de data para o leilão sem que o réu ou
terceiros proprietários tenham tido a oportunidade da interposição dos recursos
cabíveis quanto à medida constritiva que recaiu sobre seu patrimônio",
declarou na decisão.
Veja o que Eike Batista já
vendeu para pagar as dívidas:
ü
Eike vende o
Hotel Gloria, no Rio, para o fundo suíço Acron por R$ 200 milhões no dia 1º de
fevereiro deste ano.
ü No dia 3 de fevereiro deste ano, Eike vende ativos da
empresa de carvão CCX, na Colômbia, por US$ 125 milhões para a turca Yildrim.
ü Eike promoveu um leilão na internet que reuniu cerca
de 700 produtos de escritório da petroleira OGX.
ü No dia 13 de fevereiro deste ano, Eike reduz sua
participação no festival Rock in Rio de 50% para 20% após transação com a
americana IMG.
ü Os investimentos do empresário em empresas como no
Burger King foram vendidos para abater a dívida com o Mubadala. que passou de
US$ 2 bilhões para US$ 1,5 bilhão
ü Grupo EIG assume controle da empresa de logística
LLX no dia 14 de outubro de 2013. Eike fica com 20% da empresa
ü Eike vendeu no dia 13 de janeiro deste ano sua
participação de 33,02% na empresa de semicondutores, a SIX, para o grupo
argentino Corporacion America.
ü Eike Batista vende o controle do Porto Sudeste, da
mineradora MMX, no dia 14 de outubro de 2013, para a Trafigura e o Mubadala.
Transação teve valor de US$ 400 milhões.
ü Eike coloca à venda seu jatinho Gulfstream 6550
avaliado em US$ 60 milhões
ü O superiate de Eike, o Pink Fleet, tinha capacidade
para 400 passageiros e acabou virando sucata: não encontrou interessados.
ü No dia 21 de maio de 2013, Eike colocou à venda em
site seu jato Embraer Legacy 600, de 2008, com o logo do grupo EBX, avaliado em
R$ 14 milhões.
ü No dia 28 de março de 2013, Eike vende 24,5% de suas
ações na MPX para a alemã E.On, e fica com 24% da empresa de energia.