Funcionário do STJ mostra o habeas corpus
Documento
foi digitalizado e fará parte de um processo comum; no texto, autor diz estar
detido irregularmente
O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) recebeu, nesta segunda-feira (20), um pedido de liberdade escrito por um
presidiário num papel higiênico. O documento, "caprichosamente
dobrado" , segundo a assessoria da Corte, chegou em um envelope comum e
foi fotocopiado e digitalizado para tramitar como um processo convencional.
O autor está no Centro de
Detenção Provisória I, em São Paulo, e participou de uma rebelião em 2006. No habeas corpus - nome
jurídico do pedido de liberdade -, ele afirma que o crime já prescreveu e,
por isso, estaria detido irregularmente.
Desde 2008, um mutirão do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou e liberou 45 mil pessoas que já
haviam cumprido suas penas e, por isso, estavam detidas irregularmente. O órgão
também estimava, em 2013, que mais de 1/3 da população carcerária do
Brasil - 195 mil pessoas de um total de 548 mil - aguardavam
julgamento.
Há cerca de 1 ano, o STJ recebeu um pedido de
liberdade escrito por outro detento em um lençol. Conhecido como uma das
principais ferramentas de defesa de quem está sob alguma forma de
constrangimento de liberdade, o habeas
corpus pode ser apresentado por qualquer pessoa em qualquer
formato, e dispensa advogado.