O DIA DE CORPUS CHRISTI É FERIADO EM CAMAÇARI?

O Dia de de Corpus Christi só é feriado quando determinado município declara assim, pois a data não faz parte dos feriados nacionais previstos na Lei nº 10.607/2002, e Lei nº 6.802/1980. Em fevereiro deste ano o Governo Federal divulgou no Diário Oficial a lista de feriados e pontos facultativos de 2015 (ver lista no final) onde o dia 4 de junho aparece como ponto facultativo. De acordo com a informações prestadas pela prefeitura Municipal de Camaçari a Lei Municipal nº 283/93, mais recente e a que está valendo oficialmente, define assim o calendário de feriados do Município:

Dia 07 de Janeiro – Padroeiro do Município – São Thomaz de Cantuária.

Dia da Paixão de Cristo – Sexta-feira Santa

Dia 24 de Junho – Comemoração dos festejos juninos.

Dia 28 de Setembro – Emancipação política do Município.