Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão
sendo reajustados pela da variação do INPC
A presidenta Dilma Rouseeff vetou
a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e
pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção do
mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC). A aposentadoria sairá e, se houver necessidade, revista
automaticamente, assim que o sistema for atualizado Com o veto, os benefícios
do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados pela da
variação do INPC.
A proposta fazia parte da Medida
Provisória 672, que prorroga até 2019 o atual cálculo de reajuste do salário
mínimo, aprovada pelo Senado em junho. Dilma sancionou o texto parcialmente,
com veto apenas à extensão do cálculo a todos os benefícios do INSS. O veto foi
publicado hoje (30) no Diário Oficial da União. O texto voltará ao Congresso
Nacional, que pode derrubar a decisão da presidenta.
Na justificativa do veto, Dilma
argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário mínimo é
inconstitucional. “Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de
valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de
Previdência Social - RGPS, as medidas violariam o disposto no Artigo 7º, inciso
IV, da Constituição.” Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia
constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário mínimo. De
acordo com o Ministério da Previdência, a extensão das regras do mínimo para
todos os aposentados e pensionistas teria impacto de R$ 9 bilhões nas contas da
Previdência em 2015.