Medida irá afetar o IR declarado pelos
contribuintes em 2016
O governo publicou
no "Diário Oficial da União" a lei que prevê um reajuste escalonado
da tabela do Imposto de Renda. Os novos valores estavam em vigor desde abril
deste ano, por meio de uma medida provisória que precisava ser aprovada pelo
Legislativo. Quem recebe salário de até R$ 1.903,98 está isento do pagamento de
Imposto de Renda (IR) na fonte com a publicação do novo modelo da tabela do IR.
Segundo o governo federal, estão nessa condição pelo menos 16 milhões de
trabalhadores e de aposentados. Os reajustes surgiram de negociações do governo
com o Congresso para manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste
linear de 6,5% para a tabela.
Na lei publicada hoje, a presidenta vetou
duas isenções de tributos incluídas no Senado. Uma delas previa a isenção de
imposto na aquisição de livros por professores e seus dependentes, que poderia
chegar a até R$ 3.561,50. Também foi vetada a emenda que isentava o óleo diesel
do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins). Na explicação para o veto, a presidenta argumenta
que as medidas resultariam em renúncia de arrecadação e que não foram
apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.