Promessa descumprida. - Os dados mostram que o governo descumpriu a promessa de construir
350 mil novas casas no primeiro semestre deste ano. O anúncio oficial da
prorrogação da segunda etapa foi um agrado para o setor da construção civil,
que tinha medo do que realmente viria a acontecer: uma paralisia do segmento. A
promessa de criação da fase 3 do Minha Casa foi usada durante a campanha
eleitoral, mas o lançamento do programa foi adiado várias vezes, principalmente
por causa da frustração da arrecadação de impostos. Neste ano, o orçamento do
Minha Casa caiu de quase R$ 20 bilhões para R$ 13 bilhões. A participação do
déficit habitacional das famílias com renda de até três salários mínimos (R$
2.364) aumentou de 70,7% para 73,6% entre 2007 e 2012, segundo dados do IBGE de
2012, reunidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Ipea
estima que, para resolver o problema da falta de habitação digna no Brasil –
incluindo a necessidade de moradia de famílias que ganham mais de três salários
mínimos e da população da zona rural -, seria preciso construir 5,24 milhões de
residências.
Em tempos
de vacas magras, não há mais recursos para o governo bancar até 95% do valor
dos imóveis. Nos dois primeiros anos do Minha Casa Minha Vida, no governo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o subsídio do faixa 1 alcançou R$ 18
bilhões, enquanto o das duas outras faixas ficou em R$ 2 bilhões. Na segunda
etapa – de 2011 a 2014 -, a faixa 1 teve R$ 62,5 bilhões em subsídios e as duas
outras faixas, por volta de R$ 5 bilhões. Nas duas etapas, ao longo de cinco
anos, o governo contratou 1,7 milhão de casas para as famílias que ganham até
R$ 1,6 mil. Dessas, foram entregues 761 mil casas.
Nova faixa. - Para
resolver o problema, o governo estuda criar uma nova faixa para o programa, com
renda entre R$ 1,2 mil e R$ 2,4 mil, para ser subsidiada também com os recursos
do FGTS. As famílias poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o
financiamento da casa própria. Nessa nova modalidade, o subsídio será menor,
porque haverá uma contrapartida do próprio interessado, do governo estadual ou
da prefeitura. A solução encontrada pelo governo foi diminuir a participação
das verbas federais no subsídio dado a essa nova faixa. As famílias com
orçamento menor do que os R$ 1,2 mil continuarão desamparadas.