O plenário do Senado, aprovou o texto da MP
672/2015, que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Projeto de Lei (PL) 430/2015, que
estabelece novas regras para a contagem de votos no regime de coligações
partidárias, foi aprovado nesta quarta-feira (15) pelo plenário do Senado. De
acordo com o texto, os partidos podem se coligar, mas os votos de um candidato
que excederem o quociente eleitoral só poderão ser usados para eleger outro
candidato da mesma legenda.
O Senado já tinha aprovado uma proposta de
emenda à Constituição (PEC) que previa o fim das coligações partidárias em
eleições proporcionais, mas a PEC não alcançou votos suficientes na Câmara dos
Deputados e foi arquivada. Agora, o novo projeto foi apresentado na forma de
lei ordinária e prevê a possibilidade de coligação entre os partidos, mas acaba
com os efeitos da coligação para a junção de votos. O texto segue agora para a Câmara dos
Deputados. O relator da reforma política no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
fechou acordo com o relator da reforma política na Câmara para que esse projeto
seja aprovado também na Casa revisora. A previsão é que isso ocorra até
setembro, a tempo, portanto, de vigorar nas eleições municipais de 2016.