Pedido liminar quer obrigar governo a fazer o pagamento antecipado da
primeira parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS, como faz
regularmente desde 2010
O Sindicato Nacional dos
Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) entrou com ação no Supremo
Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar que obrigue o governo federal a
fazer o pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salário, como faz regularmente.
O pedido se baseia no argumento de que a União descumpre a Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental 363 (ADPF). Esse tipo de ação é ajuizada
exclusivamente no STF e tem como objeto evitar ou reparar lesão a preceito
fundamental, resultante de ato do poder público.
Na ação, o sindicato argumenta
que o poder Executivo e as entidades sindicais celebraram um acordo com a
finalidade de antecipar o pagamento no benefício no mês de agosto e que, até o
presente momento, o governo federal não deu andamento ao decreto para liberar a
parcela. “O acordo que garante a antecipação do abono salarial vem sendo
cumprido desde 2006, inclusive de forma tácita, desde 2010, de modo que já
incorporou o patrimônio jurídico destes se tornando um direto adquirido,
conforme artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal”, diz o Sindinapi. A ação
pede, liminarmente, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja
obrigado a fazer o pagamento antecipado do abono salarial dos aposentados
e pensionistas do regime geral de previdência social, uma vez que “grande parte
deles já negociou junto às instituições financeiras a antecipação do benefício”.
FALA SALADA MISTA! – Pessoal, há exatos 9 anos todos
os aposentados recebem o 13º salário, divididos em duas parcelas, (agosto e
novembro). Essa condição, já é considerada como, DIREITO ADQUIRIDO, Pois bem,
essa nossa presidenta, que pra mim foi um dos piores mandatários que esse país já
teve; só se igualando a Collor de Mello, essa senhora, recebeu um país
altamente estável, com uma reserva de centenas de bilhões de dólares em caixa,
(pelo menos foi o que Lula falou na época), e em pouco tempo, ela destrói tudo,
quebra o país.
Tenho
alguns amigos que apoiam o PT, e não gostam quando falo a verdade em
relação a política do país, gente, como
posso compactuar com uma situação dessa, nossos irmãos brasileiros estão
falidos e D. Dilma, gasta R$ 350.000,00
em aluguel de limusines para sua comitiva em visita nos Estados Unidos. Ontem
foi divulgado que a BR Distribuidora foi vendida, metade do pré-sal foi
negociado e por aí vai. Diante de tudo isso, se ficarmos calados, o resultado provavelmente
será: hoje cortam o adiantamento do 13º dos aposentados, amanhã começam atrasar,
os salários e por fim param de pagar os míseros salários.
Portanto
só me resta dizer: PT, mais conhecido
como “PÁRA TUDO”, a nação de aposentados merecem sofrer com dignidade, e lhes espera com
ansiedade nas próximas eleições.