A determinação do Departamento Estadual de Trânsito na Bahia em obrigar
a vistoria anual de todos os veículos com mais de cinco anos será alvo de
questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A direção nacional do DEM
deve ingressar nessa quinta-feira (6) com um processo para barrar a
obrigatoriedade.
O partido se apoia em decisões anteriores
que o STF considerou inconstitucional medidas semelhantes. “Chega a ser um
absurdo que uma portaria do Detran estabeleça a cobrança desta taxa sem nenhum
respaldo legal”, considerou o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM),
segundo a coluna Satélite, do jornal Correio.