O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rochal, decretou,
nesta terça-feira (25), desconto na folha de pagamento dos servidores que estão
em greve. De acordo com o decreto, “longo período compromete a regularidade das
atividades prestadas pelo Poder Judiciário, impondo inestimáveis prejuízos aos
jurisdicionados e aos advogados, independentemente da manutenção dos serviços
essenciais e da prestação de demais serviços em percentual mínimo”. A direção
do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) informou que a
decisão tomou os servidores de surpresa.
A categoria está paralisada desde o
dia 24 de julho. O projeto de lei que reajusta o salário dos servidores só
deverá ser votado na próxima semana. O decreto do TJ-BA, considera ainda que “a
paralisação das atividades pelos servidores implica na suspensão do contrato de
trabalho e desobrigação do pagamento dos dias não-trabalhados” e “determinar
aos Magistrados e chefes das diversas unidades deste Poder que encaminhem à
Presidência deste Tribunal relatório de frequência, devidamente subscrito pelos
servidores”.
Contudo, o sindicato ainda informou que tomou precauções antes de
iniciar a greve. “o Sinpojud ingressou com Mandado de Segurança Preventivo, baseado
na decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que considera o salário do
trabalhador em caráter de verba alimentar e não pode sofrer desconto. A
Diretoria ainda esclarece que o movimento grevista continua, e que os
servidores devem cumprir toda orientação dada desde o início da greve. Assinar
a folha de ponto paralelo, para que haja defesa por parte do jurídico. A greve
é um direito de todo trabalhador e não foi a categoria quem quis realizá-la”. Na
tarde desta terça-feira (25) houve uma tentativa de votação do projeto de lei
na Assembleia Legislativa da Bahia, mas a sessão foi derrubada.