A
proposta de recriação da CPMF, o imposto do cheque, que está em estudo no
governo e deve ser enviada ao Congresso no início da próxima semana, prevê que
mais de 90% da arrecadação do novo tributo fiquem nas mãos da União, de acordo
com informações publicadas pelo O Globo. Segundo técnicos da equipe econômica,
o projeto deve fixar a alíquota em 0,38%. Deste total, 0,35% iriam para o
governo federal, 0,02% para estados e 0,01% para municípios. Ainda segundo o
jornal, as projeções do governo indicam que a arrecadação anual do tributo
chegará a pelo menos R$ 80 bilhões. Isso significa que, deste total, R$ 73
bilhões ficariam com a União, R$ 4,2 bilhões com os governadores e R$ 2,1
bilhões com os prefeitos. Os técnicos, no entanto, ressaltam que a contribuição
será destinada à saúde e, por isso, uma fatia do governo federal também acabará
indo para os governos regionais por causa de programas que hoje são partilhados
com a União.
Dilma é pressionada a desistir. - Além de aliados como o vice-presidente Michel Temer (PMDB), políticos e
empresários, a presidente Dilma Rousseff está sendo pressionada também por
assessores diretos a desistir de propor a volta da CPMF, mas a equipe econômica
já trabalha com o cronograma de apresentar a medida ao Congresso na próxima segunda-feira
(31), de acordo com informações publicadas pela Folha. Por enquanto, assessores da Fazenda e do Planejamento dizem que
têm autorização da presidente para fechar os detalhes da PEC (Proposta de
Emenda Constitucional) recriando o tributo, que foi extinto em 2007.
Ao
jornal, um assessor presidencial contou que será feito um último esforço para
convencer Dilma a desistir. A presidente marcou para domingo (30) uma reunião
para fechar a proposta orçamentária de 2016. A estratégia do governo é encaminhar
a PEC ao Congresso. Caso ela não prospere, o Planalto espera que a base aliada
apresente, então, alternativas para cobrir o rombo de R$ 80 bilhões no
Orçamento de 2016.