Nova regra
reconhece como válidos 17 procedimentos que determinam a substituição de
técnicas que usavam animais para testar o efeito e a segurança de alguns
produtos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na
quinta-feira uma resolução que abre caminho para a restrição ao uso de animais
em procedimentos de pesquisa no Brasil. A nova regra reconhece como válidos
dezessete procedimentos alternativos que haviam sido liberados pelo Conselho
Nacional de Experimentação Animal (Concea), colegiado ligado ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação. Esses métodos determinam a substituição de
técnicas que até agora se valem de animais para testar o efeito e a segurança
de determinados produtos pelo uso, por exemplo, de tecidos cultivados em
laboratório. “Com a aprovação, somente serão registrados no país produtos que
tenham obedecido as regras do Concea”, afirmou o diretor da Anvisa, Ivo
Bucaresky. A regra, porém, não é de aplicação imediata. Ela seguirá o prazo que
já havia sido estipulado pelo Concea: setembro de 2019.
A polêmica em torno do uso de animais em pesquisas científicas, antes
restrita a organizações defensoras de animais, ganhou grandes proporções em
2013. Em outubro daquele ano, ativistas invadiram o Instituto Royal na cidade
paulista de São Roque e roubaram 178 cães da raça beagle usados em testes. Após
um mês, o instituto, que fazia testes pré-clínicos para o desenvolvimento de
medicamentos indicados para tratar câncer, diabete e hipertensão, foi fechado.
Com o episódio, ganhou força no governo o esforço para tentar restringir o uso
de animais nas pesquisas.
Entre as técnicas aprovadas pelo Consea e validadas pela Anvisa está a
que dispensa, por exemplo, o uso de animais para avaliar a capacidade de
corrosão e irritação de produtos na pele. Antes da resolução do Consea, o teste
era feito na pele de animais – agora, é realizado com outros tecidos cultivados
em laboratório. Métodos alternativos também dispensam o uso de coelhos em
testes para aferir a segurança de colírios.