ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA CORTES DE SALÁRIOS DO ALTO ESCALÃO E CET'S NA PREFEITURA. SAIBA MAIS

Entra em vigor a partir desta terça-feira (1º/09), o corte em salários, gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET e redução no valor dos contratos de grandes somas de fornecedores e prestadores de serviço. Diferente do que está sendo noticiado informalmente no município, a ação não faz parte de um “Projeto de lei para redução do salário do servidor”. Segundo a lógica adotada pelo governo municipal, o servidor efetivo terá pouco ou nenhum corte com o ‘arrocho do governo’. O corte no salário incide diretamente apenas nos cargos de primeiro escalão, que vai do prefeito e vice-prefeita até secretários e subsecretários, e autarquias, como ISSM, STT e Limpec. A redução será de 20% no valor global nos salários dos cargos acima citados. Os servidores que recebem CET terão cortes de 10% a 30% no valor do benefício. A porcentagem varia de acordo com o valor recebido pelo servidor; quem ganha mais terá um corte maior. As menores gratificações terão a redução ajustada de acordo com o valor recebido.

Na prática, quem esteve durante muito tempo com ‘o burro na sombra’, terá que contribuir pelo 'bem da Folha de Pagamento'. A ação também visa garantir o pagamento dos servidores sem atrasos e ‘salvar’ o soldo de terceirizados. O ajuste atinge também os grandes fornecedores e prestadores. A ação respaldada por lei, garante à Prefeitura a flexibilidade de inserir aditivo de até 25% no valor do contrato, como também – no caso atual de Camaçari – reduzir o valor nesse mesmo percentual. A medida drástica tem como justificativa a queda no faturamento do município, calculada em torno de 23%. O declínio é consequência da crise financeira que atingiu em cheio o Polo Petroquímico de Camaçari, provocando a redução da receita do município oriunda de impostos. Apesar da cidade ter demorado a criar um plano de contingência, sem falar na situação por que passa Brasília, a crise não é privilégio de Camaçari,  acreditava-se que sairia ilesa do desgaste financeiro mundial. No Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori confirmou nesta segunda-feira (31), o parcelamento dos salários dos servidores estaduais pela segunda vez. O pagamento referente ao mês de agosto, será dividido em quatro parcelas.

Ainda nesta terça-feira, o governo municipal se reúne com líderes partidários e vereadores para informar oficialmente os tramites do reajuste. Durante a manhã, o prefeito conversa com os representantes dos partidos, à tarde a reunião será com os vereadores. Outros detalhes sobre a redução, bem como a economia para os cofres públicos e situação atual da receita municipal serão apresentados na próxima quarta-feira (02), em coletiva de imprensa.

Caça Fantasmas. - Também está em andamento no município a ‘Operação Caça Fantasma’ da Secretaria de Administração (Secad). A Secretaria realiza até o dia 09 de outubro, a atualização do cadastro dos servidores municipais. Segundo nota divulgada à imprensa, o objetivo do recadastramento obrigatório é “aprimorar a qualidade do sistema de registro”. A Secad alerta que os servidores que não realizem o procedimento, terão o salário suspenso até a regularização do cadastro.  O recadastramento está sendo feito no auditório 1 da Cidade do Saber, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h, com dias específicos para cada órgão.

Fonte CFF