O documento tem mais de 400 páginas com
embasamento formulado pelo jurista, que é um dos fundadores do PT. Dilma,
segundo argumentos de Hélico Bicudo, jurista e fundador do PT, deve ser
afastada do cargo por envolvimento no escândalo investigado pela Operação Lava
Jato
Tão logo o pedido
de impeachment contra a presidente Dilma, de autoria do jurista Hélio Bicudo,
foi protocolado na Câmara, nesta terça-feira (1º), deputados e senadores de
oposição passaram a se articular no sentido de apoiar a proposta ou mesmo
assinarem a documento. Entusiasmadas com a possibilidade de ter nas mãos um
requerimento embasado juridicamente – diferentemente dos que até agora foram
apresentados Câmara –, as lideranças da oposição devem se reunir com o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na manhã desta terça-feira (2)
para pedir que ele dê andamento à proposta na Casa. O entusiasmo se deve também
ao fato de Bicudo ser fundador do PT e um dos mais respeitados juristas do
País.
A ideia de assinar
também o pedido partiu do líder do PPS, Rubens Bueno (PPS-PR), quando soube da apresentação,
na terça-feira, pela manhã, durante uma reunião de lideranças da oposição com o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a proposta orçamentária
apresentada nesta semana pelo governo. Parte do grupo apoia a ideia de Bueno,
entre eles, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD). No
entanto, há lideranças tucanas, como Bruno Araújo (PE), líder da Minoria, e
Nilson Leitão (MT), vice-líder do PSDB na Câmara, que apostam que o pedido deve
caminhar de forma “pura”, ou seja, com a carga simbólica de ter sido
apresentado por um fundador do partido da presidente.
O documento
apresenta mais 400 páginas e é assinado pela filha do jurista, Maria Lúcia
Bicudo, e pela advogada Janaina Paschoal. Professora de Direito da Universidade
de São Paulo (USP), Janaina também contribuiu para o parecer encomendo pela
oposição ao ex-ministro e jurista Miguel Reali Júnior, no início deste ano. “À
Câmara dos Deputados Federais rogamos que coloque um fim nesta situação,
autorizando que a Presidente da República seja processada pelos delitos
perpetrados, encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado Federal, onde
será julgada para, ao final, ser condenada à perda do mandato, bem como à
inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos, nos termos do
artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal. É o que ora se requer”,
diz o pedido.
O jurista
argumenta que Dilma deve ser processada por “dolo” e não de forma “culposa” em
relação ao esquema investigado pela Operação Lava Jato e pede que sejam ouvidos
personagens como os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor
Cerveró, além do doleiro Alberto Youssef, o empreiteiro Ricardo Pessoa e o
lobista Milton Pascowitch. "Impossível crer que a Presidente da República
não soubesse o que estava passando a sua volta", aponta o documento. De
acordo com a argumentação apresentada, a Dilma teria praticado atos de
improbidade administrativa por "não tornar efetiva a responsabilidade dos
seus subordinados" e por "proceder de modo incompatível com a
dignidade, a honra e o decoro do cargo".
Quem é Hélio Bicudo . - Hélio Pereira Bicudo é um dos maiores juristas do
Brasil, teve importante participação política e foi destaque na luta pela
defesa de Direitos Humanos. Foi ministro interino da Fazenda no governo João
Goulart e, como procurador de Justiça no Estado de São Paulo, destacou-se,
juntamente com o então promotor de Justiça Dirceu de Mello, no combate ao
Esquadrão da Morte. Devido a esta atuação de combate a violações dos direitos
humanos, no período da ditadura, acabou sendo investigado pelo Serviço Nacional
de Informações (SNI).
Em 1981, integrou
a 1ª Diretoria Executiva da Fundação Wilson Pinheiro, fundação de apoio
partidário, antecessora da Fundação Perseu Abramo, durante a fundação do PT. Em
1986 foi candidato ao senado pelo PT, ficando em terceiro lugar, atrás dos
eleitos Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso, ambos do PMDB. Bicudo também
foi secretário dos Negócios Jurídicos do município de São Paulo na gestão de
Luíza Erundina de 1989 a 1990, ano em que se elege deputado federal. Em
fevereiro de 2000, foi empossado como presidente da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos, com sede em Washington. É o terceiro brasileiro a ocupar a
presidência da entidade. De 2001 a 2004, Bicudo foi vice-prefeito de São Paulo,
durante a gestão de Marta Suplicy. Desfiliou-se da legenda em 2005, quando o
partido enfrentava a deflagração do escândalo do Mensalão. Em 2010,
declarou apoio Marina Silva, que se candidatou pelo PV à Presidência da
República, e apoiou o tucano José Serra no segundo turno. Em 2012, apoiou
novamente José Serra na disputa municipal paulista