Proposta prevê que preso pague não só pelos
crimes, mas pela sua estadia na cadeia.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS)
apresentou no início deste mês um projeto de lei que promete gerar polêmica. O
PL 580/2015 sugere que todo detento que tiver condições financeiras pague
durante o seu período atrás das grades. “Nosso sistema penitenciário tem
um monte de dificuldades, além da superlotação. Então eu acho que aquele que
for preso e tiver condição financeira, ele tem que pagar a estadia dele, a
manutenção. Isso custa caro, a manutenção de um preso”, disse, em entrevista à
Rádio Senado.
Moka propõe no projeto que a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (a Lei
de Execução Penal) seja alterada, a fim de combater justamente a falta de
recursos que torna a gestão das cadeias no Brasil bastante complexa e difícil –
conforme constatou, mais uma vez, a recente CPI do Sistema Carcerário,
encerrada no início de agosto na Câmara dos Deputados. “Somente
transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema
penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar
destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de
saúde e educação”, diz trecho da justificativa da proposta.
Cada preso no Brasil custa entre R$ 2,7 mil e R$ 3 mil por mês,
conforme variação de Estado para Estado no País. Para Moka, além de melhorar as
finanças do governo, a sua proposta, se aprovada, pode ser pedagógica para os
detentos. “Quando ele não tiver condição, eu acho que, se organizado
esse sistema penitenciário, esses presos poderiam trabalhar e pagar o sustento
deles, o custo que eles têm, que a sociedade acaba pagando. Acho que seria
também pedagógico, não ficando apenas ali às custas da sociedade”,
afirmou. O projeto do senador já foi enviado à Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda por emendas.