Advogados criminalistas afirmam que processo precisa se desenrolar para
que haja uma definição concreta sobre futuro
O ex-presidente Lula durante a cerimônia de posse
na Casa Civil: situação segue indefinida A suspensão da nomeação à Casa Civil
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um juiz do Distrito Federal cria
uma dúvida na cabeça do brasileiro: afinal, se o ex-presidente não pode exercer
a função de ministro, cargo que lhe dá o direito a foro privilegiado, ele
poderia ser preso a qualquer momento?
A
princípio, a resposta é não. De acordo com advogados criminalistas consultados
pelo iG, há dois motivos para isso. O primeiro é que o
juiz Sérgio Moro, até a nomeação de Lula ao governo o responsável pela análise
de crimes relacionadas à Operação Lava Jato, não tem mais responsabilidade
sobre o caso, já que enviou o processo ao Supremo Tribunal Federal.
Como, após a confirmação da
nomeação de Lula à Casa Civil, o processo da Operação Lava Jato foi
encaminhado pelo juiz Sérgio Moro ao Supremo Tribunal Federal, o
magistrado que era responsável pelo caso na Justiça Federal não tem mais
qualquer poder para decretar sua prisão. "A não ser que o STF peça
por algum motivo para que ele seja preso, o que me parece totalmente
improvável", avalia o advogado criminalista Eduardo Muylaert Antunes.
Além disso, há ainda outro ponto
que impediria qualquer possibilidade de prisão de Lula: o fato de, por
enquanto, a nomeação do ex-presidente à Casa Civil estar apenas
suspensa pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto e não cancelada. Assim,
se o caso não estivesse no STF, ainda assim o magistrado teria de enterrar a
possibilidade de Lula ficar no cargo para que ele pudesse ser detido, caso
houvesse necessidade. Até o momento, o maior símbolo do PT é apenas investigado
por suspeita em ilícitos – e não réu em alguma ação.
"A posse do Lula está
sendo avaliada pelo Judiciário neste momento e, para isso, pode haver dois
desdobramentos", diz o advogado criminalista Fábio Suardi
D'Elia, que avalia como "temerária" a atitude de Sérgio Moro de ter
divulgado o áudio da conversa da presidente da República, pois a medida
ajudou a "evoluir o caos no País".
"Ou anula a posse ministerial e o processo
volta para o Sérgio Moro, que poderia decretar uma prisão caso visse
necessidade nisso, ou decide que a posse é legítima, cabendo ao Supremo a
prerrogativa de avaliar se ele tem ou não condições de exercer a função.