Maiores de 65 anos
podem ser isentos da tarifa de pedágio nas rodovias da Bahia monitoradas por
concessionárias, caso seja aprovado o projeto de lei no 19.808/2012, de autoria
do deputado Eures Ribeiro (PV), apresentado na Assembleia Legislativa. Segundo
o parlamentar, esse será mais um benefício conferido ao idoso, que, assegurado
pela Constituição Federal no seu Artigo 230, passou a ter maiores comodidades
em recompensa aos anos a fio de dedicação, trabalho e serviços prestados. De
acordo com o projeto, a gratuidade apenas será permitida ao idoso se ele
estiver conduzindo o veículo de sua propriedade, comprovada com a documentação
do carro e devidamente habilitado, conforme condições expressas no Código de
Trânsito Brasileiro (CTB). Os artigos segundo, terceiro e quarto contidos no
documento, reforçam essas condições, sendo retirado o benefício, no momento que
qualquer um dos critérios sejam desrespeitado.
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