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Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceira com o Ministério da Previdência
Social, fará um levantamento sobre a atuação de 113 cartórios por causarem
fraudes contra a Previdência. De acordo com o CNJ, as fraudes contra a
Previdência, desde 2003, causaram prejuízos de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 118
milhões somente no ano passado. Em 90% dos casos, houve a utilização de
documentos falsificados, entre eles certidões de registro civil. As fraudes
foram constatadas em nove estados, citados em investigação de uma força-tarefa
federal. As fraudes foram discutidas durante a reunião da Estratégia Nacional
de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), integrada por diversas
instituições. Os cartórios investigados são da Bahia, Amazonas, Ceará, Espírito
Santo, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. Eles são
citados em investigações realizadas pela Força-Tarefa Previdenciária (FTP), que
reúne o Ministério da Previdência Social, a Polícia Federal e o Ministério
Público Federal. As informações sobre a atuação dos cartórios serão analisadas
pela Corregedoria Nacional de Justiça, responsável pelo controle administrativo
dos serviços extrajudiciais. Segundo o representante do Ministério da
Previdência, Marcelo Henrique de Ávila, no levantamento preliminar, ainda não
foi possível identificar os casos em que ficou comprovada a participação dos
membros dos cartórios, por depender de um levantamento mais detalhado da
Polícia Federal. Ávila diz que, no Ceará, em 2005, certidões de nascimento e
casamento foram apreendidas nas residências de um dos alvos da operação FTP. As
certidões estavam em branco, assinadas, e com selo de autenticidade. No
Espírito Santo, duas operações levaram à condenação de um tabelião a 13 anos de
prisão.
Fonte
Bahia Notícias