Na contramão
das propostas da bancada conservadora que ganharam destaque na Câmara dos
Deputados nesta legislatura, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou hoje
projeto de lei que estabelece a política pública para saúde sexual e
regulamenta a interrupção da gravidez indesejada. O PL 882/15 prevê a
legalização do aborto até 12 semanas de gestação no Sistema Único de Saúde
(SUS) se a mulher assim o quiser. “Precisamos
tornar essa pauta uma política pública, independente de ser contra ou a favor
da interrupção voluntária da gravidez indesejada”, defendeu o parlamentar em
sua conta no microblog Twitter. No texto do
projeto, o deputado propõe que o Estado “garantirá o direito à reprodução
consciente e responsável, reconhecendo o valor social da maternidade na
garantia da vida humana, e promoverá o exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos
de toda a população, entendendo-se que a interrupção voluntária da gravidez não
constitui um instrumento de controle de natalidade”. O projeto diz que o
direito à maternidade é voluntário e reconhece à mulher decisão sobre ter
filhos, quando e como tê-los. “O aborto é, hoje, um assunto proibido em quase
todos os espaços, e não importa o motivo para a interrupção da gravidez. O
assunto é tratado como tabu, evitado em quase todas as campanhas eleitorais e a
prática é criminalizada segundo o Código Penal”, argumentou o deputado no
Twitter.