Munidos por uma decisão judicial
que deu parecer favorável, em abril, para a cobrança nos estacionamentos dos
shoppings centers, os empresários vão se reunir esta semana para discutir os
detalhes da implantação do nova cobrança. O juiz Sérgio Humberto de Quadros
Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública, intimou a Superintendência de
Ordenamento e Uso do Solo (Sucom) - atual Secretaria Municipal de Urbanismo -
para que o órgão emita o Termo de Viabilidade Locacional (TVL). O documento é o
último passo para o início da cobrança nos estacionamentos dos oito principais
shopping centers de Salvador: da Bahia, Salvador, Salvador Norte, Bela Vista,
Paralela, Barra, Lapa e Piedade. “Ainda não estabelecemos uma data exata para o
início da cobrança nos estacionamentos, mas essa operação começará em breve”,
garantiu o coordenado regional da Associação Brasileira de Shopping Centers
(Abrasce), Edson Piaggio.
A estimativa da Abrasce é que a cobrança comece em junho. O parecer do juiz foi
publicado no Diário Oficial da Justiça em abril deste ano e determina que a
Sucom se submeta à decisão judicial, “de modo que os associados da impetrante
(Abrasce) tenham a efetividade do seu direito de propriedade dos
estacionamentos, com a consequente possibilidade de cobrança, pelo seu uso”,
diz o texto. O parecer estende ainda o valor da multa de R$ 10 mil para R$ 50
mil diários caso a Sucom não cumpra a determinação. Entretanto, no mesmo
documento, o juiz lembra que a Abrasce não precisa do documento da Sucom para
iniciar as cobranças. De acordo com Piaggio, os shoppings decidiram aguardar a
emissão do documento por uma questão empresarial.
“Os juizes anteriores já tinham dado autonomia para que os shoppings se
autorregulamentassem, mas preferimos aguardar o posicionamento do município.
Não queremos nos indispor com o poder público”, disse. Ele acredita que a
mudança vai gerar cerca de 500 novos empregos. “São pessoas que vão trabalhar
no sistema de controle, orientação e segurança dos estabelecimentos”. A disputa
judicial entre representantes dos shoppings e do município começou em 2001 e a
decisão já trânsito em julgado, não cabendo mais recursos. A Sucom não foi
localizada para comentar o assunto até o final da noite do sábado (23).