A presidente Dilma
Rousseff decidiu vetar nesta quarta-feira (17) a alternativa ao fator
previdenciário aprovada pelo Congresso –a chamada fórmula 85/95–, e, ao mesmo
tempo, editar uma medida provisória estabelecendo uma fórmula progressiva para
o cálculo das aposentadorias. A decisão foi informada previamente pelo governo
aos presidentes do Senado e da Câmara e às centrais sindicais no início da noite. Às 19h40 desta
quarta, a medida foi oficializada em nota da Presidência da República. O texto
diz que a presidente decidiu vetar o mecanismo e editou uma MP que
"introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de
vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência
Social." Segundo a Folha apurou, o mecanismo recriado pela
medida provisória partirá de 85/95, que é a soma do tempo de contribuição e
idade da mulher/homem no momento da aposentadoria, e começará a subir
anualmente a partir de 2017 até alcançar 90/100.
Como a progressão
é anual, assim como a divulgação dos dados sobre a evolução da expectativa de
vida dos brasileiros pelo IBGE, essa marca seria alcançada num período de cinco
anos. Pela fórmula de saída, mulheres poderão se aposentar quando a soma da idade
e da contribuição ao INSS atingir 85, e homens, quando o resultado chegar a 95.
Em 2017, será preciso atingir 86/96 e assim por diante. O líder do governo na
Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a progressividade da fórmula
seria feita de dois em dois anos. Por volta das 21 horas desta quarta, vários
ministros (Previdência, Planejamento, Secretaria-Geral e Casa Civil) ainda discutiam
no Planalto os últimos detalhes da proposta.
Por esse critério,
os trabalhadores escaparão dos efeitos do fator previdenciário, dispositivo que
existe atualmente e reduz o valor dos benefícios em caso de aposentadoria
precoce. O fator continuará coexistindo com a nova forma de calcular as
aposentadorias. Segundo a Folha apurou, Dilma queria sancionar a
fórmula 85/95, para evitar desgaste com as centrais e com o próprio Congresso,
e editar uma MP somente com a progressividade. Mas sua equipe constatou que,
juridicamente, isso não era possível. Foi só então que a presidente bateu o
martelo pelo veto e a edição de uma MP com a fórmula alternativa. A velocidade
da progressão, ano a ano, causou polêmica. A equipe econômica do governo
defendia que a graduação fosse feita ano a ano, mas as centrais sindicais
reivindicavam que isso fosse feito a cada três anos.
Por fim, o núcleo
político do governo ponderava que fosse de dois em dois anos, mas foi voto
vencido. Segundo assessores presidenciais, a MP deve ser editada com uma
progressão anual, mas isto deve ser usado para fazer negociações no Congresso. A
elaboração da MP foi fechada em reunião nesta quarta entre os ministros Carlos
Gabas (Previdência), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Secretaria
de Comunicação Social) e Joaquim Levy (Fazenda). O encontro durou cerca de três
horas. Por volta das 18 horas, segundo a Secretaria de Comunicação da
Presidência, Gabas comunicou as centrais sobre a decisão da presidente e foi,
junto com os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento)
explicar a proposta para os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O ministro da
Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmou que "a decisão
da presidente Dilma em manter a regra 85/95 representa uma conquista para os trabalhadores
brasileiros e atende à reivindicação das centrais sindicais e a uma posição do
Congresso Nacional." Segundo ele, a decisão da presidente é uma forma de
reconhecer "que a população brasileira vive mais, o que é bom, e que a
Previdência tem que ser sustentável." Já por volta das
21 horas desta quarta, Gabas, Mercadante, Barbosa e Rossetto se reuniram no
gabinete do ministro da Casa Civil para definir os últimos detalhes da
proposta.
DESGASTE. - Em jantar com
ministros e senadores da base aliada, na terça-feira (16) no Palácio da
Alvorada, Dilma ouviu apelos para que não vetasse a fórmula aprovada pelo
Congresso para não aumentar seu desgaste com o Legislativo. As centrais
sindicais, que tiveram uma reunião tensa com a equipe da presidente na segunda-feira
(15), também pediram para que ela não vetasse a proposta