Os cortes não ocorreram porque a presidente optou por não desagradar
petistas ao desfazer “conquistas” do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Plano de Dilma de enxugar o
número de ministérios embarrou no PT e na herança de Lula
O anúncio de que o governo fará
uma reforma administrativa com a possibilidade de cortar cerca de
dez ministérios está longe de ser novidade. Desde 2012, segundo ano do
primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o Planalto já conta com um
desenho, desenvolvido no âmbito da Casa Civil, que prevê a redução do tamanho
da Esplanada. O estudo foi encomendado às áreas técnicas do Planalto, da
Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil, comandada pela então
ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), hoje senadora. Na ocasião, a intenção era
prosseguir com a onda de “faxina ética” pela qual passou o governo, com a
chegada de Dilma ao poder. A faxina demitiu no primeiro ano de mandato sete
ministros do governo, a maior parte por envolvimento em irregularidades.
A reforma administrativa passaria
a ideia de austeridade com os gastos públicos. No entanto, a opção por não
implantá-las acabou sendo feita pela presidente Dilma, que preferiu não
desfazer a estrutura de cargos montada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva em seus dois mandatos. Lula governou com 37 ministérios. Ao contrário de
enxugar a máquina, Dilma criou mais dois: o da Micro e Pequena Empresa e a
Secretaria de Aviação Civil (com status ministerial). Além disso, Dilma
preferiu não enfrentar as críticas de dentro do próprio PT que apontavam o
chamado “status de ministério” para pastas sociais como uma conquista dos
movimentos populares alcançadas com Lula. A redução dos ministérios é uma pauta
considerada prioritária pelo PMDB, partido que mantém, além da vice, mais seis
pastas na Esplanada. Depois do sinal verde emitido pela presidente, ministros
do governo, que atuam também na articulação política, já partiram para
recuperar o desenho que pode ser usado como base para as discussões. O governo
espera concluir a reforma até o fim de setembro.
Desenho. - Entre outras alterações, o desenho elaborado à época apontava a
incorporação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(MDIC) pela pasta da Fazenda, que também incorporaria órgãos como a Agência
Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex), entre outros. Kátia
Abreu, da Agricultura, poderá engordar seu ministério com as pastas da Pesca e
do Desenvolvimento Agrário depois da reforma das pastas. Além disso, o
Ministério da Agricultura, hoje comandado pela ministra Kátia Abreu (PMDB-TO)
seria um guarda-chuva para abrigar o atual Ministério da Pesca, além do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), comandado atualmente pelo ministro
Patrus Ananias (PT-MG). Na época, se constatou que o orçamento da Agricultura
representava oito vezes mais o orçamento destinados ao MDA.
O antigo desenho incluía ainda a
extinção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a criação de
uma autarquia que cuidaria não só das questões dos assentamentos, como também
da regularização fundiária, neste caso, incluindo negociações sobre terras
indígenas, hoje competência da Funai. Outras mudanças ocorreriam nas pastas
sociais. A ideia era transformar a atual Secretaria de Direitos Humanos (SDH),
hoje comandada pelo ministro Pepe Vargas, eu um guarda-chuva que também
incorporaria as secretarias de Igualdade Racial, Juventude e Mulheres. Na
época, os orçamentos somados destas pastas atingiam R$ 2 bilhões.
Agências
reguladoras. - Fora o estudo de redução de
pastas, áreas técnicas do Planalto também se dedicaram unificar agências
reguladoras de todas as áreas essenciais. A ideia era a criação da Agência
Reguladora Nacional que abarcaria as representantes dos serviços de
infraestrutura hídrica (ANA), energia elétrica (Aneel), telefonia (Anatel),
entre outras.