Quem necessitar de
atendimento deve procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), de
Lauro de Freitas
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Foi afixado esta semana, na sede da Receita
Federal em Camaçari o aviso de fechamento da agência que atende ao município.
Quem necessitar de atendimento deve procurar o Centro de Atendimento ao
Contribuinte (CAC), de Lauro de Freitas. O encerramento das atividades gerou
revolta na cidade e o deputado federal Luiz Caetano (PT), foi convidado a fazer
a defesa pela permanência da sede do órgão no município. O deputado ocupou a
tribuna da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (26), para protestar
contra a decisão da Receita Federal do Brasil (RFB) de fechar a agência. Em seu
pronunciamento, Caetano informou que entrou em contato com o secretário da
Receita, Jorge Rachid, solicitando providências para que isso não ocorra.
O parlamentar salientou a importância econômica do município e
solicitou ao presidente da Câmara que encaminhasse seu pronunciamento à RFB,
além de divulgar na Voz do Brasil. "Isso será um prejuízo muito grande
para os contribuintes, que vão ter que se deslocar para outro município, sendo
que Camaçari é sede do maior Polo Petroquímico da América do Sul",
contestou Caetano. Segundo a portaria 47 da Receita, a transferência será
temporária, com a previsão de investimentos futuros na cidade.
O deputado discorda da solução apresentada pelo órgão. "Não
concordamos com isso, já que significará transtorno desnecessário para o
contribuinte, mesmo que de forma temporária. A própria portaria informa que no
plano nacional de engenharia da RFB para o período de 2016 a 2019 está prevista
a construção de uma agência modelo em Camaçari, já que a demanda da cidade
justifica esse investimento", explica Caetano. Ele defende o aprimoramento
da agência, com alocação de auditores e técnicos da Receita, melhorando assim
as condições de atendimento e ampliando o quadro de pessoal.Fonte CFF