Os estacionamentos dos dois shoppings centers da
capital baiana foram autuados na tarde de segunda-feira (10/08) pela
Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Trabalho e Emprego (Sedes) por não registrarem os
horários de entrada e saída de veículos nos estabelecimentos. Tanto o Salvador Shopping como o Salvador
Norte Shopping são reincidentes nestas irregularidades, uma vez que a
administração de cada estabelecimento já havia sido notificada no dia 30 de
julho, enquanto os demais centros comerciais de Salvador já cumprem
regularmente as determinações legais.
A ausência dessas informações de forma clara
e precisa acaba impossibilitando que o consumidor acompanhe e confira sua
permanência nos centros de compra, não sabendo quanto deve pagar pelo tempo
estacionado, o que fere um direito claro do consumidor, que precisa ter acesso
a uma informação segura.
Além de multa, estes estabelecimentos podem sofrer outras sanções, como
a suspensão de funcionamento, e até mesmo o fechamento do estabelecimento e é
importante para o consumidor ser parceiro da fiscalização e passar a denunciar
ainda mais esse tipo de ocorrência, alerta Edinélia Almeida, assessora jurídica
da Codecon.