A presidente Dilma Rousseff
sancionou o projeto de lei que cria uma regra alternativa ao fator previdenciário para
as aposentadorias, mas vetou a chamada desaposentação, informou o Diário
Oficial da União desta quinta-feira (5). As novas regras para aposentadoria, aprovadas pelo Congresso em
outubro, estabelecem a nova fórmula 85/95, em que a
idade do trabalhador é somada a seu tempo de contribuição para a Previdência
Social até que se alcance 85 para mulheres e 95 para homens. Com a sanção de
Dilma, a fórmula passa a ser uma alternativa ao fator previdenciário, mecanismo
que penaliza as aposentadorias precoces. A regra vale até 2018 e, a partir de
então, começa a avançar um ponto a cada dois anos, alcançando 90/100 em 2027.
Desaposentação é vetada. - Dilma vetou, entre outros, o artigo aprovado pelos parlamentares que
previa que pessoas que continuassem a trabalhar depois de aposentadas poderiam
pedir o recálculo da aposentadoria após cinco anos de trabalho, a chamada
desaposentação. Segundo justificativa para o veto publicada no Diário
Oficial, a desaposentação "contraria os pilares do sistema previdenciário
brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição
simples". O governo estima que a desaposentação, se sancionada, teria
um custo de pelo menos R$ 70 bilhões em 20 anos. Em 2014, a Previdência
fechou o ano com um rombo de R$ 56,7 bilhões.