Cantor carioca foi consideração culpado em ação por
fraude. Contratos de dois shows em Brasília foram superfaturados
O cantor Zeca Pagodinho foi condenado a três anos de
detenção em regime aberto, sendo a pena convertida em prestação de serviços à
comunidade e ao pagamento de valor a ser definido pela Justiça. A condenação do
cantor carioca remete a fraudes em contratos de shows para a 15ª Expoagro, em
2008, e para o aniversário de Brasília. Além de Zeca, outras quatro
pessoas atuantes no contrato foram condenadas. Filho, ex-ocupantes de cargos em comissão na Brasiliatur (empresa responsável
na época pela contratação dos shows), também foram condenados a 4 anos e 8
meses de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa no valor de 2%
dos dois contratos. Aldeyr do Carmo Cantuares,
representante da empresa Star Comércio, Locação e Serviços Gerais Ltda.,
recebeu condenação de 3 anos e 6 meses de detenção em regime aberto e a
pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos.
Entenda o caso. - Os dois shows foram contratados pela Brasiliatur
por inexigibilidade de licitação. De acordo com a Lei 8.666/93, que institui
normas para licitações e contratos da administração pública, obras ou serviços
somente poderão ser contratados quando houver um orçamento detalhado que
comprove a composição de todos os custos, inclusive nos casos de
inexigibilidade. A assessoria de comunicação do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios informa que, na ação, o MP demonstrou também que houve
superfaturamento nas contratações dos dois eventos.